Rascunho, não é parecer jurídico. Versão 0.1 (02/11/2026). Texto para o advogado revisar antes de ir ao ar. Os trechos entre colchetes, como [VALOR A DEFINIR], são decisões em aberto. No sistema, este texto fica guardado em termos_versao com um código (hash). Qualquer mudança gera uma versão nova e pede novo aceite.

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Quem somos e o que é este contrato

A Selena é um serviço de criação de peças de marketing por assinatura mensal. Você pede as peças pelo WhatsApp, conversando com a atendente Selena, e recebe as peças prontas no próprio WhatsApp e no seu painel.

A Selena é um produto da Agência TráfegON, CNPJ 67.129.473/0001-64 [CONFIRMAR razão social e endereço completos; o CNPJ hoje é MEI e deve mudar de enquadramento em janeiro/2027, ver LEIA-ME], chamada aqui de "Selena" ou "nós".

Quem assina é a unidade contratante (a empresa que tem o CNPJ informado no cadastro), chamada aqui de "você" ou "contratante". As pessoas com WhatsApp cadastrado no seu plano, que fazem os pedidos, são os solicitantes. Tudo o que um solicitante pede ou aprova vale como pedido ou aprovação da unidade contratante.

Ao marcar as caixas de aceite no checkout, você concorda com estes Termos e com o Anexo de Tratamento de Dados no fim deste documento. Guardamos a data, a hora, o endereço de internet (IP), o navegador usado, a versão deste texto e o e-mail de quem aceitou, e mandamos uma cópia para esse e-mail.

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1. Sua autonomia para contratar

1.1. Você declara que a unidade tem autonomia para contratar um fornecedor de marketing e para decidir quais materiais usa na sua comunicação.

1.2. Você declara que conhece o seu contrato de franquia (e os manuais, cartilhas e regras de marca da franqueadora) e que responde pelo cumprimento dele. Se o contrato de franquia exige aprovação prévia da franqueadora para peças, campanhas ou fornecedores, cabe a você pedir essa aprovação.

1.3. A Selena não é parceira, representante nem fornecedora oficial de nenhuma franqueadora, e não fala em nome dela. A Selena usa materiais de marca da rede (logos, fontes, cores, elementos e modelos) para fazer as peças que você pede, para uso da sua unidade. Esse uso existe só para atender o seu pedido e não dá a você nem a nós nenhum direito novo sobre a marca.

1.4. A Selena atende somente a rede informada no cadastro. Se a sua unidade deixar de fazer parte da rede, avise: as peças com a marca da rede deixam de poder ser pedidas.

2. Responsabilidade pelo uso das peças

2.1. Você é responsável pelo uso das peças. Antes de publicar, imprimir ou distribuir qualquer peça, confira tudo: textos, preços, datas, condições de promoção, endereço, telefone, QR code e o que mais aparecer nela.

2.2. Aprovação. A peça entregue é considerada aprovada quando acontece a primeira destas coisas:

• a) um solicitante toca no botão Aprovado ou responde aprovando (por exemplo, "ok", "aprovado", "pode ser");
• b) um solicitante faz um novo pedido sem ter pedido ajuste na peça anterior; ou
• c) passam 23 horas desde a entrega sem pedido de ajuste.

2.3. A aprovação também acontece se a peça for usada (publicada, impressa ou enviada a clientes), mesmo antes desses prazos.

2.4. A partir da aprovação, o uso da peça é decisão e responsabilidade sua. Isso inclui, por exemplo, ofertas e preços divulgados, regras de promoção, informações sobre tratamentos, direito de imagem de pessoas que você mandou para a peça e o cumprimento das regras da franqueadora e de órgãos como o Procon e o CONAR.

2.5. Depois de aprovada, uma mudança na peça é um pedido novo de ajuste e pode consumir créditos (ver cláusula 8).

3. Se alguém cobrar a Selena por uma peça sua (indenidade)

3.1. Se um terceiro, um cliente final, um órgão público ou a franqueadora cobrar, processar ou multar a Selena ou a TráfegON por causa de uma peça que você pediu e aprovou (ou do uso que você fez dela), você assume essa responsabilidade e reembolsa a Selena pelos valores que ela tiver de pagar, inclusive custos razoáveis de defesa.

3.2. Isso também vale para materiais que você nos enviou (fotos, logos da unidade, textos, músicas, vídeos): você declara que tem o direito de usá-los e de nos deixar usá-los nas suas peças.

3.3. A Selena avisará você assim que souber da cobrança, para que você possa participar da defesa.

3.4. Esta cláusula não vale quando o problema for causado só por erro da Selena que você não tinha como perceber ao conferir a peça [CONFIRMAR com o advogado o alcance desta exceção].

4. Limite da responsabilidade da Selena

4.1. Se a Selena tiver de indenizar você por qualquer motivo ligado a estes Termos, o valor total fica limitado a [VALOR A DEFINIR] [sugestão para o advogado avaliar: o total pago por você nos 3 meses anteriores ao fato].

4.2. A Selena não responde por lucros cessantes (o que você deixou de ganhar), perda de clientes, perda de oportunidade nem outros danos indiretos.

4.3. Este limite não se aplica a casos em que a lei não permite limitar a responsabilidade (por exemplo, dolo) [CONFIRMAR].

5. Sem garantia de resultado

5.1. A Selena faz as peças com cuidado, mas não garante resultado de vendas, agendamentos, alcance, curtidas ou qualquer outro número.

5.2. A Selena não garante que a franqueadora vá aprovar as peças. Se a franqueadora recusar uma peça aprovada por você, isso não gera reembolso de créditos.

5.3. Os prazos de entrega são metas, não garantias. As metas atuais de cada plano aparecem na página dos planos e podem mudar com aviso.

6. Peças feitas com inteligência artificial

6.1. A Selena usa inteligência artificial para conversar com você e para produzir as peças. A IA pode errar: trocar uma palavra, um número, uma data, um preço ou o nome da unidade.

6.2. Por isso, toda peça deve ser conferida antes de publicar (ver cláusula 2.1). A Selena faz uma conferência automática antes de entregar, mas ela não substitui a sua.

6.3. Fotos de pessoas nas peças são geradas por IA e originais: não retratam pessoas reais, não usam fotos oficiais da franqueadora como base e não imitam campanhas oficiais. Fotos reais só entram se você mandar e declarar que tem autorização das pessoas.

6.4. Você não deve pedir peças que imitem pessoas reais, outras marcas, ou que tenham conteúdo enganoso, ilegal ou ofensivo. A Selena pode recusar esses pedidos, sem consumir créditos.

6.5. As peças entregues podem ser usadas pela sua unidade na comunicação dela, enquanto seguir as regras da franqueadora. Os modelos, geradores, ferramentas e o "jeito de fazer" da Selena continuam sendo da Selena, e a Selena pode fazer peças parecidas para outras unidades (sem usar os seus dados nem os seus materiais) [CONFIRMAR com o advogado a redação de direitos autorais sobre peças com IA].

7. Como funcionam os créditos

7.1. Cada plano dá um número de créditos por ciclo mensal. Cada tipo de peça consome uma quantidade de créditos, conforme a tabela de consumo publicada no site e no painel.

7.2. A cada pedido, a Selena informa quantos créditos o pedido usa, o saldo que sobra e a data da renovação. O crédito é descontado na hora do pedido.

7.3. Ajustes: cada peça tem 2 rodadas de ajuste incluídas. A partir da 3ª rodada, ou se você mudar um pedido já aprovado, o ajuste consome créditos conforme a tabela.

7.4. Os créditos do plano vencem na renovação e não acumulam de um mês para o outro. Um pedido feito antes da renovação é entregue mesmo que fique pronto depois.

7.5. Créditos não são reembolsáveis e não podem ser trocados por dinheiro nem transferidos para outra unidade.

7.6. Pacotes avulsos: com a assinatura em dia, você pode comprar pacotes extras de créditos (hoje: 3 créditos por R$ 147, 5 por R$ 225 e 10 por R$ 420). Os créditos avulsos valem 60 dias a partir da compra, mesmo que o plano renove nesse meio-tempo. Primeiro usamos os créditos do plano (que vencem antes) e depois os avulsos. Créditos avulsos que vencerem sem uso não são devolvidos. Se a assinatura for cancelada, os avulsos ainda válidos podem ser usados até o fim do ciclo pago [CONFIRMAR].

7.7. A tabela de consumo, os preços dos pacotes e as metas de prazo podem mudar, com o aviso da cláusula 8.6.

7.8. Se um pedido não puder ser entregue por falha da Selena, os créditos dele são devolvidos ao saldo (estorno de créditos, não de dinheiro).

8. Pagamento, troca de plano e cancelamento

8.1. A assinatura é mensal e recorrente, paga por cartão de crédito ou Pix Automático. Não existe plano anual. O pagamento é processado pelo Asaas, empresa de pagamentos parceira; a Selena não guarda os dados completos do seu cartão.

8.2. O ciclo começa na confirmação do pagamento e vai até a próxima renovação, um mês depois. A cobrança é renovada automaticamente até você cancelar.

8.3. Atraso: se a cobrança falhar, a conta fica em atraso e não aceita pedidos novos (os pedidos já feitos são entregues). Avisamos você pelo WhatsApp e pelo e-mail. Se pagar, a conta volta a funcionar e um novo ciclo começa na data do pagamento. Com [15] dias de atraso a conta é suspensa, e com [30] dias é cancelada.

8.4. Subir de plano (upgrade): pode ser pedido pelo WhatsApp ou pelo painel. Vale na hora, assim que o pagamento da diferença é confirmado. Você paga a diferença proporcional aos dias que faltam até a renovação e recebe os créditos extras proporcionais. A data de renovação não muda; a próxima mensalidade já vem com o valor novo.

8.5. Descer de plano (downgrade): pode ser pedido pelo WhatsApp ou pelo painel. Vale a partir da próxima renovação. Se o novo plano permitir menos WhatsApps cadastrados, você escolhe antes quais continuam.

8.6. Reajuste e mudanças de tabela: os preços podem ser reajustados uma vez por ano [índice a definir, por exemplo IPCA]. Qualquer reajuste ou mudança na tabela de consumo, nos pacotes ou nos planos é avisado com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e WhatsApp. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança valer.

8.7. Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento, pelo painel ou pelo WhatsApp, sem multa. A renovação automática é desligada e o plano continua valendo até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional dos dias restantes [POLÍTICA A VALIDAR com o advogado, inclusive quanto ao Código de Defesa do Consumidor].

8.8. A Selena pode encerrar a assinatura se você descumprir estes Termos (por exemplo, pedidos ilegais ou uso da Selena por unidade de outra rede), com aviso prévio de [X] dias, salvo casos graves.

8.9. A nota fiscal de cada pagamento é emitida em nome do CNPJ cadastrado e enviada ao e-mail de cobrança.

9. Proteção de dados (LGPD)

9.1. Nos dados pessoais que você coloca na Selena para fazer as peças (fotos e nomes da equipe, dados de clientes finais em listas de aniversariantes, ranking, depoimentos etc.), você é o controlador e a Selena é a operadora: tratamos esses dados só para fazer o que você pediu, conforme o Anexo de Tratamento de Dados abaixo.

9.2. Nos dados de cadastro, cobrança e uso do serviço (seu nome, e-mail, CPF, WhatsApp dos solicitantes, histórico de pedidos), a Selena é controladora, e o tratamento está explicado na Política de Privacidade.

9.3. Não mande pela Selena dados de saúde de clientes finais (fotos de pele, prontuário, histórico de tratamento). Se for indispensável para uma peça, mande o mínimo e só com autorização escrita do cliente.

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10. Disposições gerais

10.1. Estes Termos podem mudar. A versão nova é avisada com 30 dias de antecedência e pede um novo aceite. A versão que vale para você fica sempre disponível no seu painel.

10.2. Avisos para você vão para o e-mail do contratante e para o WhatsApp cadastrado. Avisos para a Selena vão para [E-MAIL DE CONTATO A DEFINIR].

10.3. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

10.4. Fica eleito o foro de [CIDADE A DEFINIR] para resolver qualquer conflito sobre estes Termos [CONFIRMAR].

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Anexo: Tratamento de Dados Pessoais

Este anexo faz parte dos Termos. Ele vale para os dados em que você é o controlador e a Selena é a operadora (cláusula 9.1).

A.1 O que a Selena faz com os seus dados

A.2 Compromissos da Selena como operadora

1. Tratar os dados só conforme as suas instruções, que são os pedidos feitos pelo WhatsApp ou pelo painel e estes Termos.
2. Manter os dados de cada unidade separados dos dados das outras unidades.
3. Usar medidas de segurança razoáveis: acesso por senha, conexão cifrada, arquivos privados com links temporários, cópias de segurança cifradas e registro de quem acessou.
4. Garantir que as pessoas da operação que acessam os dados têm dever de sigilo.
5. Avisar você em até [48 horas] depois de confirmar um incidente de segurança que envolva os seus dados, com o que se sabe até o momento.
6. Ajudar você a responder pedidos dos titulares (acesso, correção, exclusão), em até [5 dias úteis] depois do seu pedido.
7. Não usar os seus dados para treinar modelos de IA e não vender nem compartilhar com terceiros fora da lista abaixo.
8. Apagar ou devolver os dados ao fim do contrato, conforme o item A.1.

A.3 Seus compromissos como controlador

1. Ter base legal para mandar os dados à Selena (por exemplo, autorização de uso de imagem da equipe e consentimento dos clientes finais para aparecer em peças).
2. Mandar só o necessário para a peça.
3. Responder aos titulares como controlador, com a ajuda da Selena.

A.4 Subprocessadores (empresas que a Selena usa)

A Selena usa estas empresas para funcionar. Elas recebem só o necessário para o seu papel. Algumas ficam fora do Brasil, o que é uma transferência internacional de dados: usamos fornecedores que oferecem cláusulas contratuais de proteção de dados [CONFIRMAR com o advogado as cláusulas-padrão da ANPD, Resolução CD/ANPD nº 19/2024].

A Selena avisará com [30] dias de antecedência antes de incluir ou trocar um subprocessador. Se você tiver um motivo razoável para não aceitar, pode cancelar sem custo adicional antes da mudança.

[Nota para o advogado: confirmar, para cada empresa, se o plano contratado inclui acordo de tratamento de dados (DPA) e se os termos da API garantem que os dados enviados não são usados para treinar modelos. Ponto de atenção: hoje a narração usa a camada grátis do Gemini. Pelo que lembramos dos termos do Google (não conferido nesta versão), a camada grátis pode usar o conteúdo enviado para melhorar os produtos deles, e a paga não. Conferir nos termos atuais; se for assim, a narração da Selena deve usar a camada paga ou mandar só textos sem dados pessoais.]